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O relator do projeto de lei que compõe o pacote de corte de gastos, deputado Isnaldo Bulhões Jr.

A Casa Civil aguarda as contribuições dos governadores para encaminhar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal.

Das três exceções que o Senado excluiu do novo teto de gastos previsto no projeto de arcabouço fiscal, dois serão acatados pelo relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos.

Controle de armas, proteção da região amazônica, combate ao tráfico de drogas, à violência nas escolas, ao crime ambiental e à violência contra mulher.

Controle de armas, proteção da região amazônica, combate ao tráfico de drogas, à violência nas escolas, ao crime ambiental e à violência contra mulher.

Com 57 votos favoráveis e 17 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal.

Com 57 votos favoráveis e 17 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal.